CADASTRO TÉCNICO FEDERAL-CTF

O Cadastro Técnico Federal é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que exercem Atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais (CTF/APP) e/ou Atividades e instrumentos de defesa ambiental (CTF/AIDA). O registro no Cadastro Técnico Federal é obrigatório para acessar qualquer serviço do Ibama. Já é cadastrado? Acesse os Serviços do Ibama ou faça o recadastramento. Ainda não é cadastrado? Você pode se enquadrar em um dos cadastros, CTF/APP, CTF/AIDA ou nos dois. Veja qual é o mais adequado para você. Se você é pessoa física e as atividades que exerce constam nas tabelas CTF/APP ou CTF/AIDA, você deverá fazer o cadastro. Se você é o responsável legal ou o declarante de uma pessoa jurídica que exerça as atividades que constam nas tabelas, você deve se inscrever no Cadastro correspondente como pessoa física primeiro. Atividades que constam na tabela CTF/APP você deverá se inscrever no cadastro de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais (CTF/APP) – pessoa física Como cadastrar pessoa física no CTF/APP Atividades que constam na tabela CTF/AIDA você deverá se inscrever no cadastro de atividades e instrumentos de defesa ambiental (CTF/AIDA) – pessoa física Atividades que constam nas duas tabelas, CTF/APP e CTF/AIDA você deverá se inscrever nos dois cadastros: atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais (CTF/APP) – pessoa física e atividades e instrumentos de defesa ambiental (CTF/AIDA) – pessoa física Se você é pessoa jurídica, é necessário cadastrar primeiro a pessoa física que é a responsável legal e a declarante da empresa (veja acima). Se você é pessoa jurídica e já cadastrou o responsável legal e o declarante (pessoa física) e exerce uma ou mais atividades: Da tabela CTF/APP você deverá se inscrever no cadastro de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais (CTF/APP) – pessoa jurídica Como cadastrar pessoa jurídica no CTF/APP Da tabela CTF/AIDA você deverá se inscrever no cadastro de atividades e instrumentos de defesa ambiental (CTF/AIDA) – pessoa jurídica Das duas tabelas:CTF/APP e CTF/AIDA você deverá se inscrever nos dois cadastros: atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais (CTF/APP) – pessoa jurídica e atividades e instrumentos de defesa ambiental (CTF/AIDA) – pessoa jurídica Conheça as novas Instruções Normativas: Instrução Normativa do Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental; Instrução Normativa do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais. Como recuperar sua senha. Em caso de dúvidas utilize o Formulário de solicitação de auxílio ou ligue para a Central de atendimento (61) 3316-1677. Recadastramento do CTF-APP O recadastramento do CTF/APP é obrigatório para todas as pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP). O objetivo é atualizar e confirmar os dados cadastrais conforme previsto na Instrução Normativa Ibama n° 06 de 2013. Todas as pessoas físicas e jurídicas inscritas no CTF/APP antes de 01 de julho de 2013 devem se recadastrar. Como recadastrar pessoa física Como recadastrar pessoa jurídica O que acontece com quem não se recadastrar? De acordo com o art. 46, parágrafo 1° Instrução Normativa 6 de 2013 do Ibama, as pessoas que não realizarem o recadastramento “...terão a situação cadastral alterada para Suspenso para Averiguações, sem prejuízo de outras medidas cabíveis decorrentes de auditagem.” O Ibama realiza, desde o segundo semestre de 2013, ações de auditagem nas inscrições de pessoas físicas e jurídicas que não se recadastraram.